Governo prepara testes para novo sistema tributário com IBS e CBS

Publicado em 06 de março de 2025

O governo federal pretende iniciar, no segundo semestre de 2025, os primeiros testes dos sistemas que serão responsáveis pelo cálculo e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da...

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RFB intensifica fiscalização e combate a fraudes com nova portaria

Publicado em 06 de março de 2025

Na última segunda-feira (24), a Receita Federal publicou a Portaria nº 514/2025, que fortalece o combate a crimes contra a administração pública e a ilícitos que colocam em risco a saúde e a...

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Novo PL propõe reduzir encargos de empresas que adotarem programa com escalas de trabalho alternativas

Publicado em 06 de março de 2025

Comissões da Câmara dos Deputados estão analisando um novo Projeto de Lei (PL 4478/24) que cria o Programa de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas e reduz os encargos trabalhistas das...

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STF dispensa requerimento para isenção de Imposto de Renda por doença grave

Publicado em 06 de março de 2025

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é necessário apresentar requerimento administrativo prévio para ingressar com ação judicial visando à isenção...

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Contrato de home office: quais são as responsabilidades legais das empresas?

Publicado em 06 de março de 2025

Um caso recente reacendeu debates sobre a responsabilidade das empresas em relação à segurança dos trabalhadores em regime de home office. A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 30 mil por danos...

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TRT-15 reconhece terceirização e nega vínculo entre contador e empresa

Publicado em 06 de março de 2025

A 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região negou vínculo empregatício entre contador e empresas para as quais prestava serviço, reforçando a licitude da terceirização e...

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Contestação ao Indeferimento do Simples Nacional 2025 já está disponível

Publicado em 06 de março de 2025

A Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO) anunciou que as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que tiveram a solicitação de adesão ao Simples Nacional para o ano de 2025 indeferida...

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Atestado médico falso é crime? Saiba quais são as punições!

Publicado em 05 de março de 2025

Existem diversos motivos para um trabalhador faltar ao seu serviço, mas se eles estiverem previstos na legislação, as faltas abonadas, como acontece quando alguém apresenta um atestado médico, o trabalhador...

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Possíveis mudanças na CLT podem afetar regras de férias em 2025

Publicado em 05 de março de 2025

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , criada em 1943 para garantir direitos como salário mínimo, jornada de trabalho e férias remuneradas, pode passar por novas mudanças em 2025 e, dessa vez, o foco da...

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Após o Carnaval, organize-se para a Declaração do Imposto de Renda 2025

Publicado em 05 de março de 2025

Passado o Carnaval, chegou a hora de contribuintes em todo o país se prepararem para fornecer ao Fisco informações detalhadas sobre seus rendimentos ganhos em 2024, bem como dados relativos à evolução...

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